Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico

Decisão acompanha jurisprudência do STJ e do TRF3 sobre o tema

Condenação para réu que acreditou em pechincha ao adquirir produto roubado

O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, convertida em prestação pecuniária, pelo crime de receptação, que cometeu ao comprar camiseta e mais três calças jeans roubadas

Agricultor indenizado por adquirir lona que se revelou de péssima qualidade

A Diamaju foi condenada ao pagamneto no valor de R$ 4 mil reais por danos materiais ao agricultor.

Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres

Dois brasileiros foram condenados nesta terça-feira a dez anos de prisão pela Justiça britânica pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

IAB sugere a criação de uma política pela igualdade de gênero na tributação

O parecer do IAB sugere medidas tributárias para combater desigualdades de gênero, como benefícios fiscais a empresas que contratam mulheres e a eliminação da pink tax.

Peças compradas por drawback-suspensão não utilizadas para exportação devem pagar imposto

O TJ deu provimento ao recurso do Estado e condenou a autora ao pagamento do ICMS, multa e juros contados a partir do desembaraço do aduaneiro das peças

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Rede de cosméticos é condenada por obrigar consultora a mudar visual dos cabelos alisados

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Clientes devem se atentar aos direitos de trocas durante a Black Friday

Especialista alerta que regras são as mesmas das outras épocas do ano e explica os prazos

E-commerce agrícola deve cumprir regras para venda de defensivos

Por Ediene Alencar.

Começam a valer regras mais rígidas para o comércio eletrônico brasileiro

Código de Defesa do Consumidor agora regula compras na rede

JURID e a evolução do e-commerce

A JURID acaba de conceder uma entrevista para a Rede Record de Televisão tratando sobre o ambiente e a evolução do e-commerce nos últimos anos.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS

Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.